Risultati di ricerca
19 ore fa · O Governo Federal se posiciona contrário à PEC 3 , pois caso aprovada, ela revogaria um trecho da Constituição, que prevê a propriedade exclusiva dos terrenos de Marinha para a União. A PEC autorizaria a transferência dessas áreas para Estados , municípios e particulares ( dependendo de sua utilização e ocupação prévia ).
