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Risultati di ricerca

  1. pt.wikipedia.org › wiki › Nacionalidade_portuguesaNacionalidade portuguesa – Wikipédia, a enciclopédia livre

    Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.

  2. es.wikipedia.org › wiki › Nacionalidad_portuguesaNacionalidad portuguesa - Wikipedia, la enciclopedia libre

    Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, [1] por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.

    • Proyectos Wikimedia, Datos: Q7232784

  3. Video

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  4. en.wikipedia.org › wiki › Portuguese_nationality_lawPortuguese nationality law - Wikipedia

    The primary law governing nationality of Portugal is the Nationality Act, which came into force on 3 October 1981. Portugal is a member state of the European Union (EU) and all Portuguese nationals are EU citizens. They are entitled to free movement rights in EU and European Free Trade Association (EFTA) countries and may vote in ...

    • 3 October 1981
    • Portugal

  5. justica.gov.pt › Registos › NacionalidadeNacionalidade portuguesa | Justiça.gov.pt

    Quem pode ter nacionalidade portuguesa. Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense.

  6. pt.wikipedia.org › wiki › NacionalidadeNacionalidade – Wikipédia, a enciclopédia livre

    Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. [ 1][ 2] A nacionalidade pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, os direitos de votar e de ser votado (estes, conhecidos co...

  7. justica.gov.pt › Guias › como-obter-nacionalidade-portuguesaComo obter a nacionalidade portuguesa - Justiça.gov.pt

    12 set 2023 · A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa.

  8. eportugal.gov.pt › servicos › pedir-a-nacionalidade-portuguesaPedir a nacionalidade portuguesa - ePortugal.gov.pt

    O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser feito online, desde que seja feito através de advogado/a ou solicitador/a. O pedido também pode ser feito, pela própria pessoa, ao balcão ou por correio. Também é possível consultar online o estado do pedido.