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Nos termos da Constituição da República Portuguesa, têm a nacionalidade portuguesa [nota 1] todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional. [ 1 ] A lei reguladora da nacionalidade é a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro.
Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, [1] por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
Quem pode ter nacionalidade portuguesa. Pode ter nacionalidade portuguesa se: nasceu em Portugal. nasceu no estrangeiro e os pais tiverem nacionalidade portuguesa. casou com português. reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. for cidadão timorense.
The Portuguese people (Portuguese: Portugueses – masculine – or Portuguesas) are a Romance-speaking ethnic group and nation indigenous to Portugal, a country in the west of the Iberian Peninsula in the south-west of Europe, who share a common culture, ancestry and language.
12 set 2023 · A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades. Por isso, não é preciso abdicar de outra nacionalidade para adquirir a nacionalidade portuguesa.
Nationality can be acquired by request, by adoption or by naturalization. Acquiring nationality by request:Minor or incapable foreigner, whose mother or father acquired Portuguese nationality after his/her birth can acquire Portuguese nationality if he/she declares, through their legal representatives, that he/she wants to be Portuguese and as long as no other circumstances opposing the ...
Desde 1981 el principio básico en el que se fundamenta la nacionalidad portuguesa es el ius sanguinis, por el cual es ciudadano portugués de origen el individuo hijo de padre portugués o de madre portuguesa.
