Risultati di ricerca
5 ore fa · TRE - Normas - Lei nº. 8112 de 1990.pptx. 1. 1. 2. 2 Prof. Irineu Ruiz @irineu.ruiz Lei nº. 8.112 de 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 3. 3 Prof. Irineu Ruiz @irineu.ruiz Título I Capítulo Único – Das Disposições Preliminares.
4 ore fa · Irineu Ruiz 138 Declaração de Bens Art. 13, §3º, da Lei nº. 8.429/1992 - Será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens a que se refere o caput deste artigo dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa. 139.
21 ore fa · O assunto “privatização de praias” ganhou espaço no debate público nos últimos dias, inclusive gerando desentendimentos entre famosos. O centro dessa discussão é uma possível alteração na Constituição Federal que, embora não privatize diretamente a faixa de areia e as águas litorâneas, abre ainda mais espaço para a especulação imobiliária no entorno e nos acessos […]
