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O XXI Governo Constitucional de Portugal (26 de novembro de 2015 – 25 de outubro de 2019) foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o governo da coligação Portugal à Frente (Partido Social Democrata e CDS – Partido Popular), com maioria relativa, não ter ...
The XXI Constitutional Government of Portugal (Portuguese: XXI Governo Constitucional de Portugal) was the 21st government of the Third Portuguese Republic, under the current Constitution. It was in office from 26 November 2015 to 26 October 2019, and was formed by the members of the Socialist Party (PS).
OfficeMinisterPartyStart Of Term26 November 2015PS26 November 2015Minister of Premiership and ...PS26 November 2015Minister of Premiership and ...PS18 February 2019O XXI Governo Constitucional de Portugal foi o segundo governo formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, após o governo da coligação Portugal à Frente, com maioria relativa, não ter conseguido apoio parlamentar maioritário para entrar em funções.
- Composição
- Salários
- Referências
De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, s...
Primeiro-Ministro
Para o salário do Primeiro-Ministro, a lei fixa um vencimento de 75% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4892,25 €. À semelhança do Presidente da Assembleia da República, também o Primeiro Ministro tem direito a despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1956,90 €.
Ministros
Para o salário dos Ministros, a lei fixa um vencimento de 65% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 4239,95 €. A juntar a este valor estão as despesas de representação, correspondentes a 40% do seu vencimento, ou seja, 1695,98 €.
Secretários de Estado
Para o salário dos Secretários de Estado, a lei fixa um vencimento de 60% do valor do vencimento do Presidente da República, ou seja, 3913,80 €. As despesas de representação correspondem a 35% do seu vencimento, ou seja, 1369,83 €.
26 nov 2015 · Período de governação: 2015-11-26 até 2019-10-26. Secretários de Estado (1) 2019-10-26 - data atual.
The XXII Constitutional Government of Portugal (Portuguese: XXII Governo Constitucional de Portugal) was the 22nd government of the Third Portuguese Republic, under the current Constitution. It was established on 26 October 2019 as a Socialist Party (PS) minority government, led by Prime Minister António Costa, and ended on 30 March ...
Elenco completo do novo Governo. Primeiro-Ministro apresentou ao Presidente da República a lista dos Secretários de Estado do novo Governo. 2019-10-18 às 20h37.
